Entendendo o que é
Homoafetividade
O que é homoafetividade?
Homoafetivo é um adjetivo utilizado para descrever a complexidade e a multiplicidade de relações afetivas e/ou sexuais entre pessoas do mesmo sexo/gênero. Este termo não é sinônimo de homoerótico e homossexual, pois conota também os aspectos emocionais e afetivos envolvidos na relação amorosa entre pessoas do mesmo sexo/ gênero. É um termo muito utilizado no mundo do Direito. Não é usado para descrever pessoas, mas sim as relações entre as pessoas do mesmo sexo/gênero.
O significado da sigla LGBTI+
LGBTI+ é a terminologia mais atualizada sobre a população lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual e intersexual. O símbolo + foi acrescentado à sigla LGBTI para abranger outras orientações sexuais, identidades e expressões de gênero.
O que é orientação sexual?
A orientação sexual refere-se à capacidade de cada pessoa de ter uma profunda atração emocional, afetiva ou sexual por indivíduos de gênero diferente, do mesmo gênero ou de mais de um gênero.
O que é identidade de gênero?
Identidade de gênero é a percepção que uma pessoa tem de si como sendo do gênero masculino, feminino ou de alguma combinação dos dois, independente de sexo biológico.
Entendendo o que é
Homoafetividade
Resolução 270 do Conselho Nacional de Justiça
Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros.
Saiba mais o que é
Homoafetividade
União estável homoafetiva
Em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 175 que permite a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo. Oferecemos todo o suporte para assegurar o cumprimento dos seus direitos.
Alteração de nome junto ao registro civil
Em 1º de março de 2018, em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4275, o Supremo Tribunal Federal determinou que a retificação do registro civil (alteração de nome) no tocante às pessoas trans e travestis deve ocorrer sem necessidade de processo judicial, nos próprios cartórios, por meio de autodeclaração –, sem limite de idade (respeitando a maioridade civil e a representação dos responsáveis no caso das pessoas menores de idade).
Adoção por casais do mesmo sexo
O Supremo Tribunal Federal em 2015 consolidou posição reconhecendo o direito de adoção por casais homoafetivos, dando ênfase que a Constituição Federal não faz a menor diferenciação entre casais heterossexuais e homoafetivos. Oferecemos todo o suporte para assegurar o cumprimento dos seus direitos.
Sua nova forma de enxergar o direito de família
Colocamos nosso conhecimento a serviço do cliente. Defesa intransigente e qualificada dos seus direitos conduzida com humanidade e conhecimento.
Presença na Mídia
Veja os principais artigos, entrevistas e participações da advogada de direito de família Carolini Cigolini nos maiores veículos de mídia da atualidade.
