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Amor é amor em qualquer canto do mundo. O amor é absolutamente livre.

O que é homoafetividade?

Homoafetivo é um adjetivo utilizado para descrever a complexidade e a multiplicidade de relações afetivas e/ou sexuais entre pessoas do mesmo sexo/gênero. Este termo não é sinônimo de homoerótico e homossexual, pois conota também os aspectos emocionais e afetivos envolvidos na relação amorosa entre pessoas do mesmo sexo/ gênero. É um termo muito utilizado no mundo do Direito. Não é usado para descrever pessoas, mas sim as relações entre as pessoas do mesmo sexo/gênero.

O significado da sigla LGBTI+

LGBTI+ é a terminologia mais atualizada sobre a população lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual e intersexual. O símbolo + foi acrescentado à sigla LGBTI para abranger outras orientações sexuais, identidades e expressões de gênero.

O que é orientação sexual?

A orientação sexual refere-se à capacidade de cada pessoa de ter uma profunda atração emocional, afetiva ou sexual por indivíduos de gênero diferente, do mesmo gênero ou de mais de um gênero.

O que é identidade de gênero?

Identidade de gênero é a percepção que uma pessoa tem de si como sendo do gênero masculino, feminino ou de alguma combinação dos dois, independente de sexo biológico.

Resolução 270 do Conselho Nacional de Justiça

Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros.

União Estável Homoafetiva

Em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 175 que permite a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo. Oferecemos todo o suporte para assegurar o cumprimento dos seus direitos.

Alteração de nome junto ao Registro Civil

Em 1º de março de 2018, em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4275, o Supremo Tribunal Federal determinou que a retificação do registro civil (alteração de nome) no tocante às pessoas trans e travestis deve ocorrer sem necessidade de processo judicial, nos próprios cartórios, por meio de autodeclaração –, sem limite de idade (respeitando a maioridade civil e a representação dos responsáveis no caso das pessoas menores de idade).

Adoção por casais do mesmo sexo

O Supremo Tribunal Federal em 2015 consolidou posição reconhecendo o direito de adoção por casais homoafetivos, dando ênfase que a Constituição Federal não faz a menor diferenciação entre casais heterossexuais e homoafetivos. Oferecemos todo o suporte para assegurar o cumprimento dos seus direitos.

Sua nova forma de enxergar o direito de família

Foi preciso insistir e resistir. Nosso escritório apoia causa LGBT e fornece toda a assessoria jurídica para fazer valer o seu direito.

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