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Veículo: Estadão

Os pets e o Direito das Famílias

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De que se revestem os relacionamentos entre os seres vivos e os mais diversos arranjos familiares, se não de afeto? Há dias uma notícia oriunda da Espanha vem ganhando destaque nas mídias sociais: o país promulgou uma lei que regulamenta como se dará a guarda dos animais de estimação em casos de divórcio litigioso (aquele […]

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Os impactos da pandemia nos contratos de barriga de aluguel

A pandemia gerou reflexos nos mais diversos segmentos e um deles, talvez um dos mais curiosos, seja o impacto nos contratos de barriga de aluguel pactuados por brasileiros fora do país, especialmente em países como a Ucrânia. O impacto nesse segmento está estritamente relacionado ao fato de que as fronteiras estiveram fechadas por período significativo […]

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