+55 (11) 3090-9284

Av. Paulista, 326. 9° andar – São Paulo – Brasil

Os impactos da Covid-19 no Direito das Famílias

É proibido amar em tempo de coronavírus?

Pode parecer clichê, mas o vírus se hospeda em nosso corpo da mesma forma que o afeto se hospeda em nossas relações familiares… através de beijos, abraços, toque, aperto de mão.

O isolamento e o distanciamento vem causando um impacto muito grande no Direito das Famílias.  Propagação não só do vírus, mas também de ansiedades e incertezas, adaptações do Direito ao caos que estamos experimentando.

O Direito das Famílias agora requer mais do que nunca bom senso.

Guarda compartilhada em tempos de epidemia

A característica básica da guarda compartilhada é justamente o compartilhamento da convivência entre pais e filhos. A criança tem uma residência fixa com um dos genitores e aquele que não detém a custódia física exercerá o direito de convivência de forma ampla.

Mas em tempo de pandemia, onde o isolamento social é altamente recomendado, as precauções para frear a propagação da doença afetam diretamente esse direito, já que a criança não terá liberdade de ir e vir com o pai não guardião.

A exposição desnecessária somada ao princípio do principal interesse da criança tem sido um dos principais argumentos para suspender visitas. Aqui cabe o bom senso dos pais para que a questão não seja judicializada.

Quais os reflexos no Direito Sucessório?

Tão rápido quanto a propagação do coronavírus tem sido a procura pela lavratura de testamentos. Dados da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná,  revelam que houve um aumento de 70% na procura de testamento.

Mas atenção. 

A assessoria de um advogado para a elaboração de um testamento além de ser fundamental é recomendada e, mais do que nunca, deverá acontecer por videoconferência para os esclarecimentos jurídicos necessários. Com todas as dúvidas sanadas e com o documento elaborado, bastará a ida até um Cartório de Notas acompanhado de duas testemunhas para lavratura do termo (caso seja escolhido o testamento público), observadas as devidas precauções.

Para os mais receosos, o documento poderá ser feito de forma particular, na presença de 03 testemunhas, obedecendo todos os requisitos para garantir a validade do testamento.

Casos recentes

Nas últimas semanas tivemos notícia da realização de um casamento por meio virtual, alternativa encontrada pelo juiz de Direito, Dr. Clicério Bezerra, da 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Recife. Uma chamada de vídeo permitiu o contato entre o juiz, no fórum, e o casal, no cartório junto a um oficial de registro civil impedindo que convidados participassem e aglomeração se formasse.

Também se adaptando e considerando que a aglomeração em presídios é um foco para a propagação do vírus, o Tribunal de Justiça da Bahia autorizou a liberação de presos devedores de alimentos, determinando que fiquem em regime de prisão domiciliar até 30 de abril.

Já no estado de São Paulo, o  juiz Eduardo Gesse, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Presidente Prudente, atendeu o pedido liminar de uma mãe, determinando a suspensão da visitação de pai piloto de avião, pelo prazo de 14 dias, uma vez que a profissão apresenta alto risco de contágio.

No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça concedeu liminarmente o direito de contato virtual entre filhos e uma mãe de 82 anos, vítima de AVC, que estava na casa de uma filha que proibia o contato com os outros irmãos. Apesar de o direito de visitas representar perigo para alguém que está no grupo de risco, entendeu-se que não havia motivos para que a ruptura de contato fosse tão abrupta, especialmente em tempos que existem inúmeros aplicativos de videoconferência (Skype, Zoom, Facetime, WhatsApp, etc…)

Ficar em casa é essencial para a manutenção da família. É tempo de preservar vidas para promover os abraços que estamos adiando.

 


Artigo publicado no Estadão em 04/04/2020. Confira o link:

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/os-impactos-da-covid-19-no-direito-de-familia/?utm_source=estadao:whatsapp&utm_medium=link

2 Comentários

  • Interessante a matéria, especialmente no que tange a “guarda compartilhada em tempos de epidemia”, porém no caso de meu marido que tem a guarda compartilhada de seu filho que no momento está em casa, mas a mãe do garoto está trabalhando em dias alternados e sabe que o garoto pode ficar com o pai mas prefere expor o menino levando-o para o trabalho. Meu marido já tinha entrado na justiça requerendo a guarda dele definitiva desde o final do ano passado, devido a irresponsabilidade da mãe em diversas situações.
    Como agir nesta situação? Já que é dificil dialogar com ela?

    Resposta
    • Olá, Sheila! Tudo bem? Em época de pandemia, o ideal e apropriado é zelar pelo bem estar da criança, antes de mais nada. Em casos como o do seu marido, sugiro um diálogo com a mãe, apelando pelo bom senso, já que a criança ficará muito mais segura em casa do que indo ao trabalho com a mãe. Caso não tenha efeitos positivos, o ideal é um pedido judicial explorando todo o caso e solicitando que a guarda compartilhada existente seja efetivada na prática, tornando a residência fixa da criança na casa do pai, pelo menos enquanto durar a pandemia. Espero ter ajudado!

      Resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Sua nova forma de enxergar o direito de família

Transcendemos o Direito de Família ao conferir o cuidado específico ao seu caso, usando da mediação como pilar base na resolução do conflito.

Rolar para o topo